O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou duas empresas e nove pessoas pela prática de cartel internacional no mercado de ...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Falências e ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (21/3) o julgamento da ação direta de ...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que é possível o reconhecimento da dupla maternidade nos casos ...

O contato com uma facção criminosa após um longo período encarcerado não significa que uma pessoa seja participante ativa ou ...

A Chambers and Partners, empresa britânica especializada em rankings e pesquisas sobre a indústria jurídica global, anunciou ...

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar uma consumidora que comprou um aparelho celular com ...

Condutas homofóbicas e transfóbicas só podem ser equiparadas aos crimes raciais que já estavam contidos na Lei 7.716/1989 ...

O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos ...

O critério para a fixação das chamadas “palavras mágicas” que permitem a configuração da propaganda eleitoral antecipada está ...

Os juros de mora que incidem sobre o pagamento de títulos de crédito em atraso estão sujeitos à regra geral de incidência do ...

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3), uma inelegibilidade por parentesco ...