O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoverá um debate sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica nesta sexta ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de lei federal que impediam os membros do Ministério Público de ...

Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/3) que seu presidente, que só vota em caso de ...

O escritório Oliveira e Olivi Advogados, em parceria com a Faculdade de Direito da PUC-SP e a AIDP (Associação Internacional ...

A venda de cursos e materiais didáticos eleitorais feita por magistrado de Tribunal Regional Eleitoral e direcionada à ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis publicadas em municípios do estado que mudaram os nomes de suas ...

A inadimplência crescente, agravada por crises recentes e pelos efeitos da Covid-19, a partir de 2020, tem levado muitas ...

Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço ...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde custeie ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se o juiz da causa pode rejeitar a audiência prévia de conciliação nos casos em que ...

“São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ...